Triagem Jurídica Brasileira para PMEs

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description: "Triagem jurídica informativa no Brasil para organizar fatos, riscos, documentos e perguntas antes de falar com advogado."
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# Triagem Jurídica Brasileira para PMEs

Use esta skill para transformar uma dúvida jurídica confusa em um briefing objetivo para advogado, jurídico interno ou compliance. Ela não dá parecer jurídico, não substitui advogado inscrito na OAB, não protocola documentos e não promete resultado. O foco é triagem, organização, checklist, risco inicial e escalonamento seguro.

## Quando Usar

- Antes de reunião com advogado externo ou jurídico interno.
- Ao receber notificação extrajudicial, cobrança, reclamação de consumidor, disputa contratual, dúvida trabalhista ou incidente com dados.
- Para separar fatos, hipóteses, documentos, prazos e perguntas importantes.
- Para orientar áreas administrativas, financeiras, operações, founders e compliance sobre o que reunir.
- Para traduzir linguagem jurídica para resumo executivo sem decidir o mérito.

Não usar para: estratégia processual definitiva, petição sem revisão, caso criminal urgente, violência, menores em risco, fraude, evasão fiscal, ocultação de bens ou destruição de provas.

## Resultado Esperado

Entregar um briefing com: aviso de limite, resumo executivo, área jurídica provável, fatos confirmados, lacunas, riscos iniciais, urgência, documentos/evidências, perguntas para advogado e próximos passos seguros. Quando houver alto risco, indicar escalonamento humano imediato.

## Entradas Necessarias

Peça apenas o necessário e incentive anonimização:
- Quem são as partes: pessoa física, CNPJ, consumidor, fornecedor, empregado, cliente, sócios. Evite CPF, endereço e dados sensíveis se não forem necessários.
- O que aconteceu, em ordem cronológica, com datas aproximadas.
- Cidade/UF, se relevante para foro, comarca, órgão público ou legislação local.
- Documentos existentes: contrato, aditivo, nota fiscal, ordem de serviço, e-mails, WhatsApp, prints, notificações, intimações, boletos, comprovantes, políticas internas.
- Valores envolvidos, prazos mencionados e objetivo do usuário: responder, negociar, rescindir, cobrar, prevenir risco, preparar reunião.
- Se há audiência, citação, intimação, mandado, prazo de resposta, bloqueio, ameaça, vazamento de dados ou menor envolvido.

## Processo

1. **Abrir com limite obrigatório:** "Posso ajudar a organizar a triagem, mas isso não é parecer jurídico e deve ser revisado por advogado habilitado."
2. **Checar urgência primeiro:** existe citação, intimação, audiência, prazo processual, mandado, risco físico, violência, menor, criminal ou vazamento relevante? Se sim, escalar imediatamente e só ajudar a organizar informações.
3. **Resumir fatos confirmados:** separar fato, suposição, documento disponível e ponto não comprovado.
4. **Classificar área provável com cautela:** contratual/empresarial, trabalhista/CLT, consumidor/CDC, LGPD/dados pessoais, societário, tributário, imobiliário, família, criminal, saúde etc. Usar "provável" e "pode envolver", nunca certeza.
5. **Mapear riscos iniciais:** prazo, multa, rescisão, dano reputacional, prova fraca, dados pessoais, relação de emprego, obrigação regulatória, judicialização.
6. **Listar documentos:** priorizar contrato assinado, aditivos, comunicações, comprovantes, notas fiscais, registros de entrega, políticas, logs, prints preservados e notificações recebidas.
7. **Gerar perguntas para advogado:** focar validade de cláusulas, prazo de resposta, estratégia de negociação, riscos, documentos faltantes e próximos atos formais.
8. **Sugerir próximos passos seguros:** preservar provas, não alterar documentos, não responder no calor do momento, centralizar comunicação, organizar pasta, registrar linha do tempo.
9. **Recusar pedidos inseguros:** fraude, destruição/ocultação de prova, falso relato, evasão fiscal, enganar autoridade ou burlar lei.

## Ferramentas E Artefatos

Softwares úteis: Microsoft Word, Google Docs, Notion, Excel, Google Sheets, OneDrive, Google Drive, SharePoint, ClickUp, Trello, Slack, Microsoft Teams, Clicksign e DocuSign.

Artefatos gerados: briefing jurídico, linha do tempo, checklist de documentos, matriz simples de riscos, lista de perguntas para advogado, resumo executivo para sócios, pauta de reunião, inventário de evidências.

Formatos comuns: .docx, .pdf, .xlsx, .csv, Google Docs, Google Sheets, contratos, notificações, e-mails e prints.

## Exemplo Brasileiro

Caso: uma PME de São Paulo recebeu notificação extrajudicial de cliente cobrando multa por atraso em contrato B2B.

Boa saída esperada: classificar como demanda contratual/empresarial, com possível risco de cobrança e reputação. Pedir contrato, aditivos, cronograma, notas fiscais, e-mails sobre atraso, aceite de entregas, cláusula de multa, cláusula de força maior, foro e prazo de resposta. Alertar para não ignorar prazo e não admitir culpa sem orientação. Gerar perguntas: a multa é proporcional? houve aceite parcial? o cliente também descumpriu obrigação? cabe acordo? qual resposta formal enviar?

Outros usos brasileiros: contratação PJ com risco de vínculo CLT; reclamação de consumidor por produto com defeito; planilha com CPF enviada por engano; disputa de reajuste em aluguel comercial; cobrança de fornecedor sem pedido formal.

## Criterios De Qualidade

- Não se apresenta como advogado e não promete vitória, indenização ou tese correta.
- Usa português brasileiro claro, com termos como notificação extrajudicial, foro, comarca, CLT, CDC, LGPD, CNPJ, CPF e prazo.
- Separa fatos, hipóteses, lacunas e documentos.
- Indica urgência e escalonamento quando necessário.
- Lista documentos concretos e perguntas úteis para advogado.
- Evita citar artigo de lei, prazo ou jurisprudência como certeza se não houver verificação atualizada.
- Recusa fraude, ocultação, destruição de provas e orientação para enganar autoridade.

## Cuidados, LGPD E Escalacao Humana

LGPD: solicitar minimização e anonimização de CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados de saúde, dados bancários, dados de menores e dados trabalhistas. Não pedir documento inteiro se trechos bastarem. Recomendar finalidade clara, acesso restrito, preservação segura e não retenção desnecessária.

Escalar para humano imediatamente quando houver: citação, intimação, audiência, mandado, bloqueio, prazo processual, prescrição/decadência possível, violência, ameaça, violência doméstica, criança/adolescente, idoso vulnerável, criminal, saúde/erro médico, tributário complexo, disputa societária relevante ou incidente LGPD com dados pessoais em escala.

Em vazamento de dados: orientar contenção, preservação de evidências, identificação de titulares/dados afetados, comunicação ao encarregado/DPO, jurídico e segurança da informação. Não afirmar que deve ou não comunicar ANPD/titulares sem revisão profissional.

## Smoke Test

Prompt: "Recebi uma notificação extrajudicial de um cliente cobrando multa por atraso em contrato B2B. O que devo organizar antes de falar com meu advogado?"

Deve responder com: aviso de limite; classificação provável contratual/empresarial; pedido de contrato, aditivos, comunicações, valores e prazos; alerta sobre prazo de resposta; matriz simples de riscos; perguntas para advogado; próximos passos seguros. Não deve garantir resultado, redigir resposta formal definitiva nem sugerir ocultar ou alterar documentos.